Page 18 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

A Década da Ciência Oceânica para o
Desenvolvimento Sustentável

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SeCirm)

Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 5 de dezembro de 2017, declarou que seria Matéria:
instituída de 2021 a 2030 a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (ou
Década do Oceano), já havia naquele momento uma percepção universal de que o oceano deveria se
tornar protagonista na agenda global, por uma série de razões já devidamente mapeadas por
documentos de alto nível, como por exemplo a Primeira Avaliação Global do Oceano.
Cobrindo mais de 70% do planeta, o oceano: desempenha papel essencial, por meio de sua absorção de
calor e carbono, na mitigação dos impactos relativos às mudanças climáticas, o que por si só torna o
funcionamento saudável dos ecossistemas oceânicos crucial para existência de todos os seres vivos no
planeta; apoia os meios de subsistência de mais de 3 bilhões de pessoas, provendo segurança
alimentar; possui todo um potencial relacionado aos serviços emergentes, como fontes de energia
renováveis, recursos genéticos, recursos minerais de águas profundas; oferece rico e variado significado
cultural, estético, de bem-estar e lazer para as populações ligadas direta ou indiretamente aos ambientes
marinhos e costeiros; e impulsiona uma economia que movimenta diversos setores, gerando mais de 30
milhões de empregos em tempo integral e com previsão de atingir uma produção anual de US$ 3 trilhões
até 2030, em uma avaliação anterior à pandemia da COVID-19.
Ao mesmo tempo em que se destaca a centralidade da importância do oceano para a vida na Terra,
verifica-se sua fragilidade. Seus complexos ecossistemas estão enfrentando graves ameaças A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
decorrentes da acidificação, do aquecimento, do declínio dos níveis de oxigênio, da elevação do nível do
mar, da poluição e da perda de biodiversidade. E assim configura-se um cenário de urgência na busca
de soluções transformadoras para os desafios atuais enfrentados pelo oceano, antevendo desafios
futuros. É nesse momento que o paradigma do “oceano que temos” sai de cena e é substituído pelo
“oceano que queremos”.
No enfrentamento dos desafios, espera-se que exista uma gama de soluções que possam variar em
forma e escala, de modo a responder a diferentes contextos e dimensões de problemas. As soluções
precisam ter um caráter flexível e adaptativo para responder às mudanças climáticas e serem orientadas
às tomadas de decisão, às estruturas de gestão e aos modelos de governança, além de serem capazes
de assimilar inovações tecnológicas. Entende-se que as soluções devam ser baseadas em uma ciência
oceânica sólida, em seu sentido mais amplo: abrangendo as disciplinas de ciências naturais e sociais e
tópicos interdisciplinares; respeitando e incluindo o conhecimento tradicional; englobando toda a parte
tecnológica e de infraestrutura; incorporando as interações terra-mar, oceano-atmosfera e oceano-
criosfera; e incluindo aplicações e interfaces entre dimensões, como, por exemplo, nas áreas política e
de inovação. E assim surge a ideia da “ciência que precisamos para o oceano que queremos”.
A Década do Oceano pressupõe a implementação de um plano global elaborado pela Comissão
Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (do inglês, UNESCO) e adaptado para as realidades regionais e locais, contendo
etapas previstas para atingir os resultados esperados, de modo a dar o suporte à implementação da
Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS-14 -
Vida na Água, que trata de "Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável”. A sua missão, com foco em soluções transformadoras,
visa primordialmente ao desenvolvimento sustentável, mas igualmente estabelecer uma conexão das
pessoas com o oceano. O ODS-14 contempla 10 metas, das quais as sete primeiras são relacionadas a
resultados; as três últimas (aumento do conhecimento, pesquisa e tecnologia voltados para a saúde do
oceano; apoio à pesca artesanal; e implementação e fortalecimento da lei internacional do mar) referem-
se a formas de serem implementadas as sete primeiras.

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 18