Page 21 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

Continuação

A partir do compromisso internacional e voluntário do Brasil, durante a Conferência das Nações
Unidas para o Oceano, em 2017, foi criado o Planejamento Espacial Marinho (PEM), uma das Ações
do X Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), após período embrionário como Grupo de
Trabalho “Uso Compartilhado do Ambiente Marinho” (de 2013 a 2019) e Grupo Técnico "PEM" (2019-
2020), ambos no âmbito da CIRM. O PEM tem como objetivo “estabelecer bases institucional,
normativa e regulatória que possam ser utilizadas em apoio ao processo de tomada de decisão Matéria:
relacionado ao uso do mar e ao seu ordenamento, tanto no âmbito público, quanto privado”. Desta
forma, observa-se a relevância do PEM para o desenvolvimento de soluções para um oceano
saudável e resiliente.
Ainda no escopo do X PSRM e como contribuição para se alcançar um oceano saudável e resiliente,
foi idealizada a Ação "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha”
(REVIMAR), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com objetivo de estabelecer
bases científicas e as ações integradas capazes de subsidiar políticas, ações e estratégias de
conservação e uso sustentável da biodiversidade. Tal Ação é uma decorrência natural do Programa
"Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva” (REVIZEE),
encerrado em 2010.
Duas metas voltadas a resultados, no escopo do ODS-14, estão diretamente alinhadas com o
enfrentamento do desafio de se buscar um oceano saudável e resiliente: (14.2) gerir de forma
sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos
significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a
sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos; e (14.5) conservar pelo menos
10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
na melhor informação científica disponível.

Um Oceano Produtivo e Sustentável

“Um oceano produtivo apoiando o fornecimento sustentável de alimentos e
uma economia oceânica sustentável”.

O oceano é a base para o desenvolvimento econômico global futuro e a saúde e o bem-estar humano,
incluindo segurança alimentar e meios de subsistência seguros para centenas de milhões de pessoas
do mundo. Para atingir a esse objetivo, são fundamentais conhecimento e ferramentas para apoiar a
recuperação dos estoques de peixes selvagens, implantar práticas sustentáveis de gestão da pesca e
apoiar a expansão sustentável da aquicultura, ao mesmo tempo em que protegem a biodiversidade e
os ecossistemas essenciais. Ressalta-se que sustentabilidade tem como pilares questões ambientais,
sociais e econômicas, de modo que não comprometa a geração atual, tampouco as futuras.
O oceano também fornece, de forma direta, bens e serviços essenciais para a pesca artesanal e de
pequena escala, bem como para uma ampla gama de indústrias estabelecidas e emergentes, incluindo
indústrias de extração, energia, turismo, transporte e farmacêutica; de forma indireta, por ser regulador
térmico da superfície do planeta, contribui para o bem estar humano e para previsões sazonais do
clima, ferramentas essenciais para a agricultura e a pecuária. Cada um destes setores tem
necessidades específicas e prioritárias em termos de aumento de conhecimento e apoio à inovação e
ao desenvolvimento tecnológico e de ferramentas de auxílio à decisão, de modo a minimizar riscos,
evitar danos duradouros e otimizar sua contribuição para o desenvolvimento de uma economia
oceânica sustentável.

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 21