Page 22 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

Continuação

Especificamente quanto à extração de recursos vivos marinhos, o combate e a prevenção da pesca
ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) são meios apontados de se evitar o colapso previsto
dos estoques pesqueiros mundiais para 2050, além do incentivo ao desenvolvimento da aquicultura
sustentável. Nesse sentido, o estabelecimento de esforços internacionais, regionais e nacionais estão
em curso, incluindo a possibilidade de apoio da FAO (sigla em inglês da Organização para a
Alimentação e a Agricultura, das Nações Unidas). No âmbito nacional, foi criado o Grupo Técnico (GT)
“Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”, no âmbito da
Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), com o objetivo precípuo de Matéria:
fornecer subsídios para o planejamento de ações integradas para prevenção e combate às fraudes e às
irregularidades na atividade pesqueira, por meio da cooperação interinstitucional e aprimoramento da
integração da atuação governamental.

Indubitavelmente, o oceano possui grande
potencial de fornecer energia limpa, gerando
novos postos de trabalho, promovendo a
descarbonização e oferecendo oportunidades
de investimentos. Para tal, a ciência, a
tecnologia e a inovação precisam ser
estimuladas, de modo a minimizar o impacto
dessa atividade nos ecossistemas marinhos.

O oceano ainda oferece oportunidades A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
inexploradas para fornecer medicamentos, ração
animal, combustível, novos materiais e soluções de
armazenamento de carbono, cuja necessidade foi
claramente evidenciada e reforçada pela pandemia
de COVID-19 e suas repercussões. É necessário
inovar e investir para ampliar essas oportunidades
com base na ciência e em práticas ambientalmente
responsáveis. E aqui se inclui o desenvolvimento da
biotecnologia marinha, baseada em nanotecnologia e
sequenciamento genético.

Nessa vastidão de oportunidades de investimentos, mais uma vez o PEM mostra-se ferramenta
fundamental de apoio ao processo de tomada de decisão quanto ao ordenamento do uso da Amazônia
Azul.
No escopo do ODS-14, três metas voltadas a resultados buscam um oceano produtivo e sustentável:
(14.4) regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as
práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar
populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento
máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas; (14.6) proibir certas formas
de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios
que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir
novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e
eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante
da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio; e (14.7) aumentar os
benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos
desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão
sustentável da pesca, aquicultura e turismo.

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 22