Page 22 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12
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Continuação


     Especificamente quanto à extração de recursos vivos marinhos, o combate e a prevenção da pesca
     ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) são meios apontados de se evitar o colapso previsto
     dos  estoques  pesqueiros  mundiais  para  2050,  além  do  incentivo  ao  desenvolvimento  da  aquicultura
     sustentável. Nesse sentido, o estabelecimento de esforços internacionais, regionais e nacionais estão
     em  curso,  incluindo  a  possibilidade  de  apoio  da  FAO  (sigla  em  inglês  da  Organização  para  a
     Alimentação e a Agricultura, das Nações Unidas). No âmbito nacional, foi criado o Grupo Técnico (GT)
     “Prevenção  e  Combate  à  Pesca  Ilegal,  Não  Declarada  e  Não  Regulamentada”,  no  âmbito  da
     Subcomissão  para  o  Plano  Setorial  para  os  Recursos  do  Mar  (PSRM),  com  o  objetivo  precípuo  de    Matéria:
     fornecer subsídios para o planejamento de ações integradas para prevenção e combate às fraudes e às
     irregularidades na atividade pesqueira, por meio da cooperação interinstitucional e aprimoramento da
     integração da atuação governamental.



                                                            Indubitavelmente,  o  oceano  possui  grande
                                                            potencial  de  fornecer  energia  limpa,  gerando
                                                            novos  postos  de  trabalho,  promovendo  a
                                                            descarbonização  e  oferecendo  oportunidades
                                                            de  investimentos.  Para  tal,  a  ciência,  a
                                                            tecnologia  e  a  inovação  precisam  ser
                                                            estimuladas,  de  modo  a  minimizar  o  impacto
                                                            dessa atividade nos ecossistemas marinhos.




                       O  oceano  ainda  oferece  oportunidades                                                 A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
     inexploradas  para  fornecer  medicamentos,  ração
     animal,  combustível,  novos  materiais  e  soluções  de
     armazenamento  de  carbono,  cuja  necessidade  foi
     claramente  evidenciada  e  reforçada  pela  pandemia
     de  COVID-19  e  suas  repercussões.  É  necessário
     inovar  e  investir  para  ampliar  essas  oportunidades
     com  base  na  ciência  e  em  práticas  ambientalmente
     responsáveis. E aqui se inclui o desenvolvimento da
     biotecnologia marinha, baseada em nanotecnologia e
     sequenciamento genético.

     Nessa  vastidão  de  oportunidades  de  investimentos,  mais  uma  vez  o  PEM  mostra-se  ferramenta
     fundamental de apoio ao processo de tomada de decisão quanto ao ordenamento do uso da Amazônia
     Azul.
     No escopo do ODS-14, três metas voltadas a resultados buscam um oceano produtivo e sustentável:
     (14.4) regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as
     práticas  de  pesca  destrutivas,  e  implementar  planos  de  gestão  com  base  científica,  para  restaurar
     populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento
     máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas; (14.6) proibir certas formas
     de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios
     que  contribuam  para  a  pesca  ilegal,  não  reportada  e  não  regulamentada,  e  abster-se  de  introduzir
     novos  subsídios  como  estes,  reconhecendo  que  o  tratamento  especial  e  diferenciado  adequado  e
     eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante
     da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio; e (14.7) aumentar os
     benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos
     desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão
     sustentável da pesca, aquicultura e turismo.

             Informativo CEMBRA                                        Nº 12 - Edição Semestral                  22
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