Page 19 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

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No âmbito nacional, a Governança da Década do Oceano é responsabilidade do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovações (MCTI), por ser o representante científico do Brasil na Comissão
Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO. Para dar suporte ao desenvolvimento dessa A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

iniciativa, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm) aprovou a criação do Comitê
Executivo (CE) “Desenvolvimento Sustentável – Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS-
14) e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (Década do Oceano)”,

subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). O referido CE
possui, entre outras atribuições, a competência de contribuir, discutir e acompanhar a implementação

da Década do Oceano. Esse Comitê Executivo foi decorrente de um Grupo de Trabalho (criado em
2018) e um Grupo Técnico (de 2020), com atribuição semelhante, mas com curto horizonte temporal,
também no âmbito da Subcomissão para o PSRM.

O lançamento oficial da Década do Oceano no Brasil ocorreu em março de 2021 e, após processo
participativo de setores da sociedade e governamentais, foi publicado o Plano Nacional de

Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. Em linhas
gerais, o Plano Nacional apresenta orientações estratégicas em nível nacional; os mecanismos de

gestão da Década do Oceano no Brasil - governança, gestão e planejamento e as orientações para a
participação e engajamento da sociedade.

Os seguintes resultados são esperados da Década: um oceano saudável e resiliente; um oceano
produtivo e sustentável; um oceano limpo; um oceano previsível; um oceano seguro; um oceano
acessível; e um oceano inspirador e envolvente. Desses sete resultados esperados, neste artigo serão

abordados os dois primeiros.

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 19