Page 21 - Informativo Cembra - Outubro 2025 - Nº 18

Figura 2 – “2-Tier Approach”
A medida estabelece que:

1. Navios que se mantiverem dentro da Meta de Conformidade Direta (Direct Compliance
Target) de intensidade de emissão poderão gerar Unidades Excedentes (Surplus Units);

2. Navios situados entre a Meta de Conformidade Direta e a Meta Base (Base Target)
deverão adquirir Unidades Compensatórias (Remedial Units), conforme a taxa de referência
do TIER 1, fi xada em USD 100 por tonelada de CO equivalente;
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3. Navios que excederem a Meta Base pagarão, além da taxa do TIER 1, a taxa do TIER 2,
fi xada em USD 380 por tonelada de CO equivalente.
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No arcabouço ora aprovado também está previsto que:

• Será estabelecido um fundo, chamado de “IMO Net-Zero Fund”, com a fi nalidade de apoiar
a implementação das medidas e o atingimento das metas previstas na Estratégia GEE IMO
2023. Este fundo, que será estabelecido pelo Secretário-Geral da IMO e supervisionado por
um Conselho de Administração, coletará e gerenciará as contribuições fi nanceiras oriundas
da precifi cação das emissões, além de ser o responsável pela distribuição das receitas.

• As receitas do Fundo deverão ser distribuídas para: recompensar navios que utilizam
combustíveis ou fontes de energia ZNZ; apoiar a inovação, pesquisa, infraestrutura e
iniciativas de transição justa de países em desenvolvimento; fi nanciar treinamentos,
transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades para apoiar a Estratégia GEE
IMO 2023; e mitigar os impactos negativos sobre Estados vulneráveis, incluindo a questão
da segurança alimentar.

• Será estabelecido um sistema de registro, chamado “GFI Registry”, em que cada navio terá
uma conta onde constarão, dentre outras informações, os dados de consumo de combustível,
os créditos disponíveis por estar dentro dos limites de emissões e as transações de créditos
realizadas entre navios.

• Deverão ser implementados Esquemas de Certifi cação de Combustíveis Sustentáveis, que
atestarão que um combustível está em conformidade com os requisitos de sustentabilidade
estabelecidos pela IMO.

¹GHG – Greenhouse Gas (o mesmo que GEE).

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