Page 18 - Informativo Cembra - Outubro 2025 - Nº 18

metodologia empregada nos projetos regionais, uma vez que o PEM, embora conduzido de forma
descentralizada em distintas áreas marinhas, constitui um processo único e nacional. Para garantir
essa unidade, reuniões técnicas regulares têm sido promovidas entre a coordenação nacional e as
equipes executoras de cada região.

O avanço do PEM na Região Sul também tem gerado expectativas quanto ao aproveitamento
sustentável dos recursos do mar, abrangendo tanto os conhecimentos tradicionais — como a pesca
artesanal e o turismo de base comunitária — quanto setores inovadores e estratégicos, como os
futuros complexos de energia eólica offshore e a explotação mineral marinha. Por ser um processo
cíclico e adaptativo, o PEM será continuamente revisado, acompanhando as transformações no uso
do mar e a incorporação de novas tecnologias, sempre com foco na conservação dos ecossistemas
marinhos.

Não poderíamos deixar de mencionar a importância da participação social, cumprindo o previsto
no Decreto nº 12.491/2025, além de outras convenções e acordos que o Brasil é signatário como
a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, garantindo amplo envolvimento da
sociedade. Esse requisito tem sido atendido por meio de adequação da metodologia do PEM e
pela parceria com o Ministério Público Federal, com a utilização da Plataforma de Territórios
Tradicionais.

Ao proporcionar maior segurança jurídica para os usos da Amazônia Azul, reduzir confl itos entre
setores e fortalecer a presença do Estado em uma região de importância estratégica, o PEM
se consolida como um marco para a soberania nacional, a economia azul e o desenvolvimento
sustentável do Brasil.

18 Centro de Excelência para o Mar Brasileiro - Informativo Cembra