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Continuação

Outro ponto importante no contexto dos países em desenvolvimento e de economia em transição é a
necessidade da gestão de poluentes de fontes difusas, principalmente os resíduos da agroquímica e os
dejetos urbanos. O atendimento de tal necessidade exige mecanismos de participação contínua da
sociedade, investimentos maciços em infraestrutura de saneamento básico e pesquisa básica de longa
duração. Matéria:
Alguns representantes da comunidade científica têm expressado a opinião de que, no contexto político,
há uma forte tendência à centralização, na instância da União, das ações estratégicas para o setor
ambiental, contrariamente às tendências internacionais, em que as questões ambientais são tratadas, Poluição Marinha
cada vez mais, nos níveis local e regional, com a municipalização de decisões e ações. As
consequências da centralização, tendo em vista a dimensão do País e as distintas realidades
socioeconômicas e ambientais regionais, seriam os resultados pouco efetivos, as dificuldades de
implementação de planos, programas e projetos em nível nacional, a descontinuidade frequente das
ações, a fragmentação da informação e o desperdício e a superposição de esforços.
É necessário restabelecer uma cultura de planejamento integrado e participativo que possibilite o
provimento de informações qualificadas e a tomada de decisões com legitimidade política.
O controle da poluição estuarina e marinha está intimamente ligado à gestão ambiental e ao processo de
tomada de decisão para o gerenciamento da ZC, fazendo-se necessário o envolvimento da sociedade
em suas diferentes formas de organização. A adoção de instrumentos regulatórios – normas de
procedimento, produção, consumo, controle de resíduos e qualidade de produtos –, além de
instrumentos econômicos (taxas e incentivos), não deve ser vista de forma isolada, mas, sim, integrada
às políticas de estímulo no contexto de uma adesão voluntária a normas e padrões de qualidade.
Devido à diversidade de fontes de entrada e transferência de poluentes, destaca-se a complexidade dos
estudos ambientais que exigem apoio, assim como, profundo conhecimento do ambiente estudado. Da
mesma forma, é importante o desenvolvimento de delineamentos amostrais que possam ser aplicados
em diferentes regiões para que comparações e medidas mitigatórias mais precisas sejam executadas
nos diversos ecossistemas aquáticos (Barletta et al., 2020). É imprescindível identificar as principais
fontes de poluentes, saber sob que forma eles são lançados e entender de que processos participam –
biológicos, químicos, geoquímicos e físicos. Os processos atmosféricos de transporte de poluentes
ainda são mal compreendidos e estimados, mas não podem ser negligenciados. Avanços nas pesquisas
sobre fluxos de água subterrânea para a região oceânica têm demonstrado a existência dessa
importante fonte de elementos químicos naturais para a região costeira.
Esses problemas evidenciam o importante papel da pesquisa científico-tecnológica como fornecedora de
informações para identificar a qualidade ambiental, principalmente de ecossistemas costeiros e
marinhos, de interesse socioeconômico.
Consequentemente, os órgãos públicos ambientais também precisam da atuação das forças
operacionais do País mediante o exercício do poder de polícia, por meio do qual tentarão coibir condutas
lesivas ao meio ambiente, contando com o suporte legal dado pela legislação ambiental e pelo apoio
político dos tomadores de decisão para que seja alcançado o objetivo final em prol da conservação e da
preservação do meio ambiente marinho. Nesse ponto de vista, essas ações não podem ser
compartimentadas, como acontece hoje. Ressalte-se, também, que as decisões devem ser centradas
nos níveis federal e estadual, mas a colocação em prática deve ser descentralizada.
Quanto a desenvolvimento, cadastramento e difusão de alternativas tecnológicas que subsidiem a
inserção da dimensão ambiental nas atividades socioeconômicas, com o envolvimento do setor
produtivo e da comunidade científica, ainda há muito caminho a percorrer. O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outros órgãos similares de fomento à pesquisa
incentivam ações nesse sentido. No entanto, esse esforço deve ser mais estimulado e financiado pelo
governo, de forma isolada ou buscando parcerias com o setor privado.

Informativo CEMBRA Nº 14 - Edição Semestral 24