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Perspectiva das Atividades de E&P no Mar Brasileiro

Geólogo Reneu Rodrigues da Silva

A Margem Continental Brasileira (MCB) é uma das regiões mais ricas em petróleo do mundo,
concorrendo com poucos países o protagonismo da produção mundial offshore.Os vários prêmios
recebidos pela Petrobrás na Offshore Technology Conference (OTC), de 1992 a 2021, atestam essa
liderança na superação de complexos desafios na exploração e produção (E&P) marítima, desde o fim
dos anos 60. O Brasil depende de sua produção marítima de petróleo (óleo e gás) sem a qual a Matéria:
economia brasileira seria fragilizada com os custos de importação. Entretanto, globalmente há uma
grande questão em pauta sobre o modo e intensidade das futuras atividades de E&P diante da
crescente pressão de natureza ambiental liderada especialmente pelas nações economicamente mais
avançadas do mundo e que condiciona a chamada “transição energética” (TE). Uma mudança do
vigente padrão global de produção e consumo baseado em fontes fósseis, como o petróleo, para fontes
renováveis (eólica, solar, etc) está em curso no bojo da TE. Possíveis efeitos locais nas populações e
nos biomas também têm sido enfatizados, haja vista no início de 2023 o impedimento por organismo
ambiental para perfuração exploratória pioneira no bloco FZA-M-059 na bacia sedimentar Foz do
Amazonas, talvez por carência na realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Contudo, conforme amplo estudo realizado pela Agência Internacional de Energia, em 2021, com
horizonte 2050, mesmo no cenário de “desenvolvimento sustentável”, aquele mais restritivo às fontes Perspectiva das Atividades de E&P no Mar Brasileiro
fósseis, com domínio dos recursos renováveis, principalmente solar, eólica, bioenergéticos e hidrogênio,
a demanda mundial por petróleo seria ainda bastante significativa com cerca de 1/3 do total de energia a
ser consumida globalmente, embora relativamente mais retraída pelas políticas de substituição
energética. Considerando que a matriz energética brasileira já possui expressiva participação de fontes
renováveis, uma das mais “limpas” do mundo, parece razoável admitir que o Brasil esteja coerente com
esse cenário extremo e, portanto, praticamente nenhuma mudança significativa deveria ser feita na sua
política de E&P marítimo.
Por outro lado, uma perspectiva de indiferença dos agentes de E&P nacional, diante de crescentes
demandas da TE e de restrições socioambientais, globais e locais, seria insustentável e poderia trazer
severas consequências à sociedade brasileira. O Brasil tem compromissos internacionais assumidos e
deve cumpri-los, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015) assinado por quase 200
países para conter o aumento do aquecimento global.Nesse sentido, o Governo Federal finalizou,
conforme noticiado em junho de 2023, um Projeto de Lei para criar um mercado regulado de Carbono no
Brasil, basicamente um sistema de compensações de emissões de gases de efeito estufa (GEE;
greenhouse gases) que deve servir como um pilar para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Embora a indústria do petróleo não seja a principal responsável, precisará participar com a redução de
emissão de CO2 na atmosfera para o atingimento da meta de zerar emissões líquidas de Carbono nas
suas operações até 2050.
A indústria mundial do petróleo tem intensificado discussões e aplicações de medidas para uma TE
sustentável visando um futuro de baixo Carbono, envolvendo transformação de modelos de negócios de
empresas de energia com foco em hidrocarbonetos e novas soluções tecnológicas. Nessa linha, em
junho de 2023, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) organizou o primeiro Environmental Social and
Governance Energy Forum. E a maior operadora de E&P no mar brasileiro, Petrobrás, entrou de vez na
TE criando, no início de 2023, uma Diretoria dedicada à transição energética. Em seu novo Plano
Estratégico, 2024-2028, investimentos foram alocados para o desenvolvimento e aplicação de
tecnologias para Captura, Armazenamento e Utilização de Carbono (CCUS, na sigla em inglês) no setor
de E&P. Essa “descarbonização” nas operações de perfuração e produção envolve aumento da
eficiência energética pela manutenção preventiva e substituição de equipamentos, eletrificação e
reinjeção de CO2. De fato, na produção de campos do Pré-sal na Bacia de Santos o CO2 já tem sido
reinjetado nos reservatórios há vários anos.

Informativo CEMBRA Nº 14 - Edição Semestral 12