Page 12 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

Continuação

Santos – município pioneiro na Cultura Oceânica

Por último, mas não menos importante, a cultura oceânica foi assumida como política pública na
educação escolar no município de Santos SP, Brasil.A Lei Municipal nº 3.935 foi proposta pelo
Vereador Marcos Libório, com o apoio do Prefeito Rogério Santos, e promulgada em 12 de novembro
último, e garante a inclusão da cultura oceânica nas escolas do município, tornando-a a primeira Matéria:
cidade do mundo a estabelecer a cultura oceânica como política pública no currículo escolar. “O que
se está fazendo em Santos é muito importante para servir de exemplo para outras cidades e países, Cultura Oceânica
pois é algo que o mundo todo precisa fazer”, comentou Francesca Santoro, da COI-Unesco e
coordenadora do Programa Ocean Literacy. “É a primeira vez que isso acontece e entendo que seja o
momento certo”, disse, considerando que é a primeira vez que um município inclui a cultura oceânica
na sua legislação e lembrando que o tema está entre os debatidos na 26ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (COP26).“No momento, governos e especialistas da sociedade civil
estão discutindo em Glasgow (Escócia) o que precisamos fazer para as mudanças realmente
necessárias”.

A presença da Marinha

A Marinha do Brasil, parceira fundadora do Cembra, também está engajada nesse esforço. Desde o
início do ano, o Comando do 3º Distrito Naval vem encorajando medidas semelhantes às da prefeitura
de Santos e relacionadas à Cultura Oceânica. Em 29 de março, foi aprovada no município de Acaraú,
Ceará, a Lei Municipal Nº1.929 por meio da qual “Ficam instituídas como políticas públicas municipais
a promoção da Cultura Oceânica e a preservação dos manguezais na rede de ensino do município de
Acaraú, e dá outras providências.”Antes um pouco, outro importante polo pesqueiro do estado, o
município de Itarema promulgou dispositivo legal semelhante. Somados os dois municípios, já são 201
escolas contempladas. Também na Paraíba providências similares estão em andamento. O 3º Distrito
Naval coordena ações das Capitanias dos Portos, Agências e Sociedade dos Amigos da Marinha
(Soamar) no sentido de incentivar a Cultura Oceânica. E assim, com o apoio da Marinha, o Nordeste
brasileiro vê a Cultura Oceânica crescer e se estabelecer.

Algumas referências importantes:

1) Brasil, Centro de Excelência para o Mar Brasileiro. O Brasil e o Mar no Século XXI – Relatório aos
Tomadores de Decisão do País, Edição Virtual, disponível em https://cembra.org.br

2) Manual do Comitê Oceanográfico Intergovernamental (COI) da UNESCO, “Cultura Oceânica
para todos” (Kit pedagógico).

3) UNESCO-IOC, The United Nations Decade of Ocean Science for Sustainable Development -
Implementation Plan, Summary. Paris, 2020.

4) Comunicação pessoal do Vice-Almirante André Moraes Ferreira, Comandante do Terceiro
Distrito Naval.

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 12