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Um oceano transparente e acessível




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      A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seus países-membros, tem trabalhado numa
      Agenda  contendo  17  propostas  interconectadas,  que  compõem  os  chamados  Objetivos  de
      Desenvolvimento  Sustentável  (ODS),  os  quais  preveem,  dentre  outras  ações,  a  proteção  do  meio
      ambiente  e  do  clima.  Nesse  contexto,  o  ODS-14,  intitulado  “VIDA  NA  ÁGUA”,  está  relacionado  à    Matéria:
      conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.
      Em 2016, a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), órgão vinculado à Organização das
      Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), iniciou uma série de ações para
      ampliar a capacidade de oferecer soluções de relevância direta para o desenvolvimento sustentável
      dos oceanos. Em dezembro de 2017, este trabalho culminou na proclamação da Década das Nações
      Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030 (chamada de “Década
      do Oceano”) pela 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Desde o anúncio da
      Década do Oceano, diversos atores da comunidade marítima e da sociedade têm buscado iniciativas           Um oceano transparente e acessível
      para  promover  a  “ciência  que  precisamos  para  o  oceano  que  queremos”,  com  soluções
      transformadoras da ciência e conectando as pessoas em prol do ambiente marinho.
      Dentre os resultados esperados para a Década do Oceano, destaca-se aqui o de produzir “um oceano
      acessível, com acesso aberto e equitativo a dados, informação, tecnologias e inovação”, tema sobre o
      qual  o  Brasil  empreende  diversas  iniciativas  como,  por  exemplo,  promover  o  intercâmbio  de  dados
      oceanográficos.  Embora  esse  conceito  seja  recente,  as  ações  nesse  sentido  vêm  sendo
      implementadas desde a criação do Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO), pelo Decreto
      n°  68.123,  de  27  de  janeiro  de  1971.  Posteriormente,  o  BNDO  foi  integrado  ao  Programa  de
      Intercâmbio Internacional de Dados e Informações Oceanográficas (sigla em inglês, IODE), da COI, em
      virtude do qual a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) obteve o reconhecimento internacional
      como a Instituição Brasileira Coordenadora do Intercâmbio de Dados Oceanográficos.
      Desde  sua  criação,  o  BNDO  possui  cadastrados,  em  sua  base  dados,  informações  oceanográficas
      fornecidas  por  organizações  nacionais  e  estrangeiras,  oriundas  de  comissões  oceanográficas  e  de
      oportunidade, realizadas por navios da Marinha do Brasil, pela comunidade científica nacional e por
      navios estrangeiros em águas sob jurisdição brasileira, por força do Decreto n° 96.000, de 02 de maio
      de 1988.
      As  perspectivas  e  os  resultados  almejados  para  a  Década  do  Oceano,  somadas  aos  avanços  das
      atividades econômicas marítimas e a evolução das ciências marinhas, as atividades de intercâmbio de
      dados  realizadas  pelo  BNDO  adquirem  relevância  e  visibilidade  cada  vez  maiores.  No  intuito  de
      colaborar com a acessibilidade dos dados marinhos, foi estabelecida a Norma de Acesso aos Dados e
      Informações Abertas da DHN (NAD-DHN) por meio da Portaria n°13/2018, da DHN.
      A  NAD-DHN  estabelece  os  tipos  de  dados,  informações  e  produtos  gerados  no  âmbito  daquela
      Diretoria que são de uso público e gratuito, prioritariamente para fins científicos e de pesquisa. Ao todo,
      são 27 tipos de informações, dentre elas: dados de previsões e observações maregráficas; estações
      maregráficas (F-41), fluviométricas (F-43) e meteorológicas; boletins meteoromarinha; cartas sinóticas;
      dados  meteoceanográficos  em  tempo  real,  coletados  no  âmbito  do  Programa  Nacional  de  Boias
      (PNBOIA), pelo Programa Brasileiro de Monitoramento do Nível do Mar (GLOSS-Brasil) e por boias de
      deriva  (Argo  Floats);  parâmetros  meteoceanográficos  (temperatura,  salinidade,  corrente,  nutrientes,
      entre outros) coletados por navios em comissões ou levantamentos hidrográficos; amostras geológicas
      de  fundo;  dados  geofísicos  (sísmica,  magnetometria,  gravimetria  e  batimetria)  do  Levantamento  da
      Plataforma Continental (LEPLAC).









             Informativo CEMBRA                                        Nº 12 - Edição Semestral                  27
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