Page 27 - Informativo Cembra - Novembro 2023 - Nº 12

Um oceano transparente e acessível

Centro de Hidrografia da Marinha (CHM)

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seus países-membros, tem trabalhado numa
Agenda contendo 17 propostas interconectadas, que compõem os chamados Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais preveem, dentre outras ações, a proteção do meio
ambiente e do clima. Nesse contexto, o ODS-14, intitulado “VIDA NA ÁGUA”, está relacionado à Matéria:
conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.
Em 2016, a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), órgão vinculado à Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), iniciou uma série de ações para
ampliar a capacidade de oferecer soluções de relevância direta para o desenvolvimento sustentável
dos oceanos. Em dezembro de 2017, este trabalho culminou na proclamação da Década das Nações
Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030 (chamada de “Década
do Oceano”) pela 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Desde o anúncio da
Década do Oceano, diversos atores da comunidade marítima e da sociedade têm buscado iniciativas Um oceano transparente e acessível
para promover a “ciência que precisamos para o oceano que queremos”, com soluções
transformadoras da ciência e conectando as pessoas em prol do ambiente marinho.
Dentre os resultados esperados para a Década do Oceano, destaca-se aqui o de produzir “um oceano
acessível, com acesso aberto e equitativo a dados, informação, tecnologias e inovação”, tema sobre o
qual o Brasil empreende diversas iniciativas como, por exemplo, promover o intercâmbio de dados
oceanográficos. Embora esse conceito seja recente, as ações nesse sentido vêm sendo
implementadas desde a criação do Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO), pelo Decreto
n° 68.123, de 27 de janeiro de 1971. Posteriormente, o BNDO foi integrado ao Programa de
Intercâmbio Internacional de Dados e Informações Oceanográficas (sigla em inglês, IODE), da COI, em
virtude do qual a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) obteve o reconhecimento internacional
como a Instituição Brasileira Coordenadora do Intercâmbio de Dados Oceanográficos.
Desde sua criação, o BNDO possui cadastrados, em sua base dados, informações oceanográficas
fornecidas por organizações nacionais e estrangeiras, oriundas de comissões oceanográficas e de
oportunidade, realizadas por navios da Marinha do Brasil, pela comunidade científica nacional e por
navios estrangeiros em águas sob jurisdição brasileira, por força do Decreto n° 96.000, de 02 de maio
de 1988.
As perspectivas e os resultados almejados para a Década do Oceano, somadas aos avanços das
atividades econômicas marítimas e a evolução das ciências marinhas, as atividades de intercâmbio de
dados realizadas pelo BNDO adquirem relevância e visibilidade cada vez maiores. No intuito de
colaborar com a acessibilidade dos dados marinhos, foi estabelecida a Norma de Acesso aos Dados e
Informações Abertas da DHN (NAD-DHN) por meio da Portaria n°13/2018, da DHN.
A NAD-DHN estabelece os tipos de dados, informações e produtos gerados no âmbito daquela
Diretoria que são de uso público e gratuito, prioritariamente para fins científicos e de pesquisa. Ao todo,
são 27 tipos de informações, dentre elas: dados de previsões e observações maregráficas; estações
maregráficas (F-41), fluviométricas (F-43) e meteorológicas; boletins meteoromarinha; cartas sinóticas;
dados meteoceanográficos em tempo real, coletados no âmbito do Programa Nacional de Boias
(PNBOIA), pelo Programa Brasileiro de Monitoramento do Nível do Mar (GLOSS-Brasil) e por boias de
deriva (Argo Floats); parâmetros meteoceanográficos (temperatura, salinidade, corrente, nutrientes,
entre outros) coletados por navios em comissões ou levantamentos hidrográficos; amostras geológicas
de fundo; dados geofísicos (sísmica, magnetometria, gravimetria e batimetria) do Levantamento da
Plataforma Continental (LEPLAC).

Informativo CEMBRA Nº 12 - Edição Semestral 27