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A Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLPC)
Vice-Almirante(RM1) Antonio Fernando Garcez Faria
A CLPC foi estabelecida em 1997 para atuar em parceria com os outros dois organismos
instituídos pela Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM): a Au-
toridade Internacional dos Fundos Marinhos (International Seabed Authority - ISA) e o
Tribunal Internacional para o Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the
Sea - ITLOS).
Em conformidade com o disposto no artigo 2º do anexo II da Convenção, a Comissão
é constituída por vinte e um membros que serão peritos no domínio da geologia, ge-
ofísica ou hidrografia, eleitos para mandatos de cinco anos, pelos Estados Partes na
Convenção entre os seus nacionais, tendo devidamente em conta a necessidade de
assegurar uma representação geográfica equitativa (Figura 1) e, que servirão nas suas
capacidades pessoais. A política externa brasileira vem priorizando a participação na
CLPC, tendo elegido peritos para todos os mandatos da Comissão¹.
¹ Comandante Alexandre TAGORE Medeiros de Albuquerque t (1997 a 2012), Contra-Almirante Jair Alberto RIBAS Marques t (2012 a
2021) e Vice-Almirante Antonio Fernando GARCEZ Faria (a partir de 2022).
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