Page 6 - Informativo Cembra - Julho 2018 - Nº 6

Entender esse instrumento de ordenamento territorial do mar brasileiro, considerando aspectos
ecológicos e socioeconômicos, é de vital importância para a sociedade. Por isso, o Centro de Exce-
lência para o Mar Brasileiro (Cembra) promoveu, em 17 de junho de 2024, um evento para debater
a situação atual e quais serão os próximos passos do PEM. Na ocasião, o Secretário da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, abordou ques-
tões como: governança e a soberania da Amazônia Azul; o uso compartilhado, eficiente, harmônico e
sustentável de suas riquezas; e geração de divisas e empregos para o País. Para conferir o conteúdo
na íntegra, clique aqui .

O PEM é do Brasil

Prestes a completar 50 anos em setembro deste ano, a Comissão Interministerial para os Recursos
do Mar (CIRM), composta pela Marinha e mais 18 Ministérios, foi criada para se dedicar inteiramente
a assuntos ligados aos recursos do mar. Dentro do Plano Setorial para os Recuros do Mar (PSRM)
está inserido o PEM, definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) como “processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal
de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais
que geralmente foram especificados através de um processo político”.

“Temos um movimento global que é realizado de terra para o mar. Se isso não for feito de forma
organizada, poderá comprometer a segurança da navegação e o uso sustentável dos recursos (...)
ao final, queremos ter áreas coexistentes para: conservação, fazendas marinhas, usinas eólicas, tu-
rismo e lazer, pesca artesanal e industrial e produção de óleo e gás, etc. Para tal, entendemos que
é necessário ter um marco regulatório para que o trabalho desenvolvido pelo PEM possibilite a
segurança jurídica tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a conservação do meio
ambiente, além de estabelecer o diálogo com países fronteiriços para que adotem ações de forma
coordenada”, resumiu o Contra-Almirante Jaques.

A palestra sobre o PEM foi proferida pelo Contra-Almirante Jaques, no Centro de Hidrografia da Marinha

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