Page 8 - Informativo Cembra - Julho 2018 - Nº 6

A Década do Oceano

A dinâmica para a implementação do PEM é dividida em fases: contratação do estudo; análise das
leis atuais para decisões futuras; mapeamento dos usos atuais e potenciais dos habitat; diálogo com
setores privado, público e acadêmico pelas as atividades a serem desenvolvidas no mar; elaboração
de um geoportal com informações levantadas e com cenários sinérgicos e conflituosos para que,
posteriormente, sejam validados por todos os atores envolvidos; negociação intersetorial; e ao final,

a oficialização das deliberações que devem ser transformadas em políticas públicas.

Durante o projeto-piloto do Planejamento Espacial Marinho para Região Marinha do Sul do Brasil,
serão confeccionados cadernos setoriais dos seguintes ramos: pesca industrial, pesca artesanal,
aquicultura, exploração de petróleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção,
turismo, energias renováveis, meio ambiente. Além disso, um caderno multissetorial apresentando
o déficit de investimentos por setor, o que pode ser um carreador de recursos futuros para essas
áreas.

O Contra-Almirante Jaques reforçou a importância de uma filosofia apresentada pela Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de que “os problemas do espaço oceânico estão estrei-
tamente inter-relacionados e devem ser considerados como um todo”. “Por isso não falamos mais
em ‘década dos oceanos’, mas sim ‘década do oceano’, já que trata-se de um espaço intimamente
interligado e que precisa ser analisado desta maneira”, frisou o Almirante.

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