Page 26 - Informativo Cembra - Dezembro Abril 2023 - Nº 13

Continuação

Essa capacidade e iniciativa científicas devem ser promovidas e apoiadas, tanto política quanto
financeiramente. Debate adicional é necessário para abordar lacunas de conhecimento e soluções
tecnológicas para coleta e gerenciamento de dados, que, por sua vez, podem ajudar ainda mais os
processos de tomada de decisão para promover um oceano saudável e produtivo.

Potenciar a conservação e uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos através da
aplicação do Direito Internacional
A persistente falta de progresso na plena implementação da UNCLOS e seus acordos de Matéria:
implementação e outros instrumentos relevantes, combinada com a ausência de uma rede completa de
órgãos regionais para garantir a cobertura geográfica necessária, dificulta nossa capacidade coletiva de
conservar e usar de forma sustentável os recursos marinhos e de garantir um oceano limpo, saudável e
produtivo para as gerações presentes e futuras. A nossa incapacidade de responder eficazmente a
estas lacunas está entre as causas profundas dos muitos problemas que o oceano enfrenta hoje em dia.

Estimular as interligações entre o ODS 14 e os outros Objetivos rumo à implementação da
Agenda 2030.
Com relação a esse quesito, mereceu especial atenção as temáticas relativas ao “Ciclo completo da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas
Água” e às ligações entre o ODS 14 e o ODS 6, de forma a cativar, nomeadamente, o interesse dos
países sem costa marítima (landlocked countries) na Conferência.
A natureza da Agenda 2030 e suas três dimensões (ambiental, econômica e social) exigem um
equilíbrio cuidadoso entre proteção, conservação e restauração e uso sustentável da biodiversidade
marinha.
No entanto, as ações existentes para a realização do ODS 14 e ODS 6 são insuficientes, em parte
devido à coordenação limitada entre o oceano e as comunidades de água doce. O Simpósio de Alto
Nível sobre Água, um dos eventos paralelos da Conferência, aborda especificamente todo o ciclo da
água e as sinergias entre ODS 14 e ODS 6 (água potável e saneamento), para conscientizar sobre a
necessidade da introdução de novas tecnologias, ofícios e competências para atender às necessidades
dos sistemas de gestão, abastecimento e saneamento da água e melhorar a saúde dos oceanos e seus
recursos.

AÇÃO DA UNESCO/COI

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco (Unesco/COI) apoiou diretamente a
conferência, liderando a preparação de documentos conceituais para os diálogos políticos interativos
que forneceram a estrutura do núcleo programa da conferência. A COI também participou do
planejamento de uma série de eventos de alto nível realizados durante a conferência e relacionados à
Década, bem como nas áreas programáticas da COI. A Conferência adotou uma Declaração final que,
em sua versão preliminar inclui uma referência ao papel do COI e da Década do Oceano. Tanto o
Secretário Executivo do COI, quanto o Diretor-Geral da UNESCO foram convidados a se pronunciar no
Fórum de Políticas de Alto Nível da ONU que aconteceu na sede da ONU de 5 a 15 de julho, que se
concentrou, inter alia, na revisão do ODS 14.

Participação do MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil (MCTI) se fez presente na 2ª Conferência dos
Oceanos da ONU. Participou da organização do evento paralelo “Comitês e Planos Nacionais para a
Década do Oceano: Desafios e Oportunidades para os Países Lusófonos” no Auditório Ciência Viva, na
segunda-feira, 27 de junho. Esse Evento foi conduzido em português.

Informativo CEMBRA Nº 13 - Edição Semestral 26