Page 26 - Informativo Cembra - Dezembro Abril 2023 - Nº 13
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Continuação



    Essa  capacidade  e  iniciativa  científicas  devem  ser  promovidas  e  apoiadas,  tanto  política  quanto
    financeiramente.  Debate  adicional  é  necessário  para  abordar  lacunas  de  conhecimento  e  soluções
    tecnológicas  para  coleta  e  gerenciamento  de  dados,  que,  por  sua  vez,  podem  ajudar  ainda  mais  os
    processos de tomada de decisão para promover um oceano saudável e produtivo.


        Potenciar  a  conservação  e  uso  sustentável  dos  oceanos  e  dos  seus  recursos  através  da
        aplicação do Direito Internacional
    A  persistente  falta  de  progresso  na  plena  implementação  da  UNCLOS  e  seus  acordos  de                Matéria:
    implementação e outros instrumentos relevantes, combinada com a ausência de uma rede completa de
    órgãos regionais para garantir a cobertura geográfica necessária, dificulta nossa capacidade coletiva de
    conservar e usar de forma sustentável os recursos marinhos e de garantir um oceano limpo, saudável e
    produtivo  para  as  gerações  presentes  e  futuras.  A  nossa  incapacidade  de  responder  eficazmente  a
    estas lacunas está entre as causas profundas dos muitos problemas que o oceano enfrenta hoje em dia.


        Estimular as interligações entre o ODS 14 e os outros Objetivos rumo à implementação da
        Agenda 2030.
    Com relação a esse quesito, mereceu especial atenção as temáticas relativas ao “Ciclo completo da           Conferência dos Oceanos das Nações Unidas
    Água” e às ligações entre o ODS 14 e o ODS 6, de forma a cativar, nomeadamente, o interesse dos
    países sem costa marítima (landlocked countries) na Conferência.
    A  natureza  da  Agenda  2030  e  suas  três  dimensões  (ambiental,  econômica  e  social)  exigem  um
    equilíbrio  cuidadoso  entre  proteção,  conservação  e  restauração  e  uso  sustentável  da  biodiversidade
    marinha.
    No  entanto,  as  ações  existentes  para  a  realização  do  ODS  14  e  ODS  6  são  insuficientes,  em  parte
    devido à coordenação limitada entre o oceano e as comunidades de água doce. O Simpósio de Alto
    Nível sobre Água, um dos eventos paralelos da Conferência, aborda especificamente todo o ciclo da
    água e as sinergias entre ODS 14 e ODS 6 (água potável e saneamento), para conscientizar sobre a
    necessidade da introdução de novas tecnologias, ofícios e competências para atender às necessidades
    dos sistemas de gestão, abastecimento e saneamento da água e melhorar a saúde dos oceanos e seus
    recursos.




    AÇÃO DA UNESCO/COI


    A  Comissão  Oceanográfica  Intergovernamental  da  Unesco  (Unesco/COI)  apoiou  diretamente  a
    conferência,  liderando  a  preparação  de  documentos  conceituais  para  os  diálogos  políticos  interativos
    que  forneceram  a  estrutura  do  núcleo  programa  da  conferência.  A  COI  também  participou  do
    planejamento de uma série de eventos de alto nível realizados durante a conferência e relacionados à
    Década, bem como nas áreas programáticas da COI. A Conferência adotou uma Declaração final que,
    em  sua  versão  preliminar  inclui  uma  referência  ao  papel  do  COI  e  da  Década  do  Oceano.  Tanto  o
    Secretário Executivo do COI, quanto o Diretor-Geral da UNESCO foram convidados a se pronunciar no
    Fórum de Políticas de Alto Nível da ONU que aconteceu na sede da ONU de 5 a 15 de julho, que se
    concentrou, inter alia, na revisão do ODS 14.

    Participação do MCTI


    O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil (MCTI) se fez presente na 2ª Conferência dos
    Oceanos da ONU. Participou da organização do evento paralelo “Comitês e Planos Nacionais para a
    Década do Oceano: Desafios e Oportunidades para os Países Lusófonos” no Auditório Ciência Viva, na
    segunda-feira, 27 de junho. Esse Evento foi conduzido em português.



             Informativo CEMBRA                                        Nº 13 - Edição Semestral                  26
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