Page 39 - Informativo Cembra - Abril 2025 - Nº 17

Cembra - O que podemos esperar do processo de análise previsto para ser concluído no primeiro

trimestre de 2025, durante a 63ª Sessão da CLPC?

R: A expectativa é de que a análise da submissão referente à Margem Equatorial seja concluída no
primeiro trimestre de 2025, atendendo ao pleito brasileiro em sua maioria ou totalidade. A par-
ticipação brasileira no processo se encerrará com uma apresentação da DB ao plenário da CLPC,
no prédio principal da Organização das Nações Unidas (ONU), já agendada para 24 de janeiro de
2025. A partir daí, o processo continua somente no âmbito dos membros da CLPC, e ao fim, será

confeccionado e aprovado o Relatório de Recomendações da CLPC a ser encaminhado ao Brasil.
A expectativa é que o Relatório de Recomendações apresente resultados muito semelhantes aos
que a DB já tem conhecimento em função das reuniões com os membros da CLPC.

Cembra - Quais serão os próximos passos na análise da região oriental meridional, incluindo a
estratégica Elevação do Rio Grande?

R: Com a conclusão da análise da Margem Equatorial, os sete peritos que compõem a Subcomis-
são designada para o Brasil darão início a análise da Margem Oriental/Meridional. Esta análise se

inicia com uma apresentação da DB para o pleno da CLPC, composto por 21 peritos, já agendada
para 26 de janeiro de 2025. Trata-se de uma região estratégica por ser a maior área pleiteada pelo
Brasil entre as três que foram submetidas, a qual inclui regiões marítimas próximas ao estado da
Bahia, da ilha de Trindade e Martin-Vaz e, no sudeste, as regiões do Platô de São Paulo e da Ele-
vação do Rio Grande (ERG).

Cembra - Como a inclusão da Elevação do Rio Grande na segunda fase do LEPLAC pode fortalecer

a presença do Brasil e a expansão da sua Amazônia Azul?

R: A decisão por incluir a Elevação do Rio Grande na segunda fase do LEPLAC se deu pela grande
quantidade de novos dados geológicos e geofísicos adquiridos nessa área ao longo dos últimos
anos, os quais demonstraram cientificamente a possibilidade desta inclusão segundo os critérios
de análise preconizados na convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar. A inclusão da
ERG amplia a influência do Brasil no Atlântico Sul à medida que contribui de maneira relevante
para a ampliação da área da Amazônia azul.

Cembra - Após a submissão da região oriental meridional, o Brasil planeja explorar novas áreas
para expandir suas reivindicações marítimas?

R: Embora nos próximos anos a DB está com os esforços concentrados na submissão da Margem
Oriental/Meridional, a qual representa, aproximadamente, 1,5 milhão de km² de área marítima
acrescidas ao território nacional, caberá ao Brasil, com a conclusão dos trabalhos, se pronunciar
se os interesses nacionais foram resguardados e concluir o processo, ou, dar continuidade ao

processo de delimitação da sua Plataforma Continental, por meio do depósito de novas submis-
sões parciais revistas.

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro - Informativo Cembra 39