Page 35 - Informativo Cembra - Abril 2025 - Nº 17

NPo Almirante “Maximiano” durante a OPERANTAR XLIII (2024-2025)

Enquanto na ONU, a Conferência que durou dez anos e aprovou a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar estava em curso, na CIRM, em 1980, foi aprovada a Política Nacional para
os Recursos do Mar. Além disso, o acompanhamento dos assuntos em discussão na Conferência
permitiu antecipar providências e coordenar ações estratégicas. Assim, foram iniciados: o Levan-
tamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC); as Avaliações do Potencial Sustentável
de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE) e da Potencialidade Mineral da Plata-
forma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC); o Sistema Global de Observação dos Oceanos/
Brasil (GOOS/Brasil); e as Pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELA-
GO).

Estas ações demonstravam a importância das discussões estratégicas na CIRM e permitiu que,
em 2003, o Brasil fosse o segundo país a apresentar na ONU sua proposta de extensão da Plata-
forma Continental. A continuidade desses estudos, nos últimos 20 anos, ampliou o mar que per-
tence aos brasileiros, a nossa Amazônia Azul, para 5,7 milhões de Km², um verdadeiro legado para
as futuras gerações.

Na sequência, surgiram os Comitês Executivos para Formação de Recursos Humanos em Ciências
do Mar (PPG-Mar); a Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); a evolução do REVIZEE para
Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR); a Prospecção e
Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA);
a Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA); e Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas (PROILHAS).

O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), executado no âmbito da CIRM, coordena as
atividades conduzidas pelos ministérios, órgãos de pesquisas e pela Marinha do Brasil, buscando
o aproveitamento sustentável das riquezas descobertas e mapeadas ao longo de décadas de pes-
quisa.

O PSRM, nesse momento em sua 11ª edição, inspirado na Década dos Oceanos, aperfeiçoou in-
dicadores, ampliou metas e inovou, com a utilização de modelos científicos, na implementação
do Planejamento Espacial Marinho (PEM), o instrumento multissetorial para o ordenamento do
espaço marinho. O PEM é o “propulsor” da Economia Azul, possibilitando a segurança jurídica a
conservação ambiental e a geração de empregos.

Centro de Excelência para o Mar Brasileiro - Informativo Cembra 35