Page 29 - Informativo Cembra - Abril 2025 - Nº 17

Pode ocorrer que existam órgãos de assessoria, consultivos, mas que não podem emitir normas de
uso dos recursos pesqueiros diretamente, mas apenas recomendem ações ao governo e este tome
as decisões (publique leis, portarias ou decretos). Mesmo assim, essas instâncias têm grande im-
portância no processo de entendimento, discussão, busca de consenso ou acordos, que permitem
a formulação de normas mais coerentes e que serão aceitas e respeitadas, uma vez publicadas.

Um caso mais extremo de descentralização é a gestão da pesca baseada na comunidade: Os usuá-
rios diretos são responsáveis por ordenar a pesca através da busca de consenso e ações organiza-
das. E eles também são responsabilizados em caso de falhas. Inclusive, pode se dar o caso de uma
limitação do acesso aos recursos, isto é, a cessão dos direitos exclusivos de uso de certos recursos
em determinadas áreas por parte um determinado grupo (comunidade, colônia ou cooperativa
de pescadores). Esta abordagem requer não só uma preparação das comunidades mas também
condições culturais para ser aplicada com sucesso. Casos interessantes desta abordagem são as
pescarias costeiras no Japão, na costa do Chile, e a pesca de comunidades tradicionais (indígenas)
no Canadá.

Gestão adaptativa: Diz-se do sistema onde as incertezas vão sendo reduzidas em sucessivas ava-
liações do estado do recurso, e os objetivos vão sendo mudados ou adaptados. Esta abordagem é
bastante antiga, embora pouco aplicada no mundo ocidental. Falanrue (1984) demonstra que co-
munidades primitivas da Micronésia usam isto há muito tempo para sobreviver em um ambiente
com poucos recursos. É um sistema onde o aprendizado e a flexibilidade estão permanentemente
sobre a mesa. O ciclo do manejo adaptativo dá-se desta forma: identificação do problema ρ elabo-
ração do plano de ação ρ implementação desse plano ρ monitoramento do sistema ρ avaliação dos
resultados ρ ajuste e replanejamento para voltar a aplicar um novo plano em um novo ciclo. Este
sistema se aplica ao manejo de vida silvestre nos EEUU, por ex.[figura 2]

Recomendações para evoluir de um sistema centralizado e específico para um sistema mais aber-
to e adaptativo:

É preciso tecnificar os órgão públicos que lidam com a pesca e outras atividades.

É saudável envolver diversos atores no processo de avaliação do estado dos estoques, das pesca-
rias e, posteriormente, na tomada de decisões em relação ao manejo das mesmas.

É obrigatório investir em coleta de dados de “produção” pesqueira e de esforço pesqueiro, de for-
ma planejada e continuada (Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura - SINPESQ
do Governo Federal).

Literatura citada:
FAO. 2003. The ecosystem approach to fisheries. Issues, terminology, principles, institutional foundations, implemen-
tation and outlook. (Garcia, S.; Zerbi, A.; Aliaume, C.; Do Chi, T.; Lasserre, G.). FAO Fisheries Technical Paper. No. 443.
Rome, 71 p.
Falanrue, M. 1984. People pressure and management of limited resources on Yap. Washington DC: The Smithsonian
Institution Press.

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