Poluição Marinha: por que o microplástico é um problema global nos oceanos?
Poluição marinha é a introdução antrópica, direta ou indireta, de substâncias ou energia no meio marinho e nos estuários, sempre que provoquem ou possam vir a provocar efeitos nocivos. Entre esses efeitos, destacam-se: os danos aos recursos vivos, à vida marinha e à saúde humana; os entraves às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar; as alterações da boa qualidade da água do mar no que se refere à utilização e à deterioração dos locais de recreio.
O aumento da poluição e o desenvolvimento costeiro desordenado têm contribuído para a perda de biodiversidade e o declínio de serviços ambientais. O aumento dos níveis atmosféricos de dióxido de carbono (CO2), um gás estufa, está prejudicando aspectos fundamentais de muitos ecossistemas marinhos por meio da acidificação dos oceanos, que modifica rapidamente a química do oceano.
Os efeitos da poluição marinha são notadamente observados na Zona Costeira, em função da proximidade de diversas fontes contaminantes, embora também ocorram na zona oceânica. Em outras palavras, a boa qualidade ambiental no mar só será atingida se ela também ocorrer no continente adjacente. Um exemplo dramático dessa assertiva é o rompimento da barragem de contenção de resíduos de mineração da Samarco em novembro de 2015, considerado o pior acidente ambiental do Brasil.
Microplásticos: um problema global
O uso crescente de produtos descartáveis, a disposição descontrolada de lixo e a má gestão de resíduos e de práticas de reciclagem são o principal motivo para o acúmulo de lixo no mar ( Bergman et al., 2015). Estudos recentes mostram que os macro e os microplásticos podem ser considerados como um dos principais problemas a afligir a biota marinha, pois, além de causarem efeitos físicos, também podem adsorver contaminantes como mercúrio, PCBs5, dioxinas, etc. (Costa; Barletta, 2015).
A poluição por microplásticos é um problema global, pois está presente mesmo em regiões costeiras remotas e intocadas, provavelmente causando impactos em escala ainda desconhecida. Eles são plásticos de origem primária e secundária com diâmetros de cinco milímetros ou menos que estão livres na coluna de água ou misturados em sedimentos. Desde o início dos anos 1970, tem-se conhecimento de que os MPs poluem os ambientes marinhos. Recentemente, a preocupação vem crescendo à medida que aumentam as quantidades de microplásticos detectados nos oceanos e que é revelado o desenvolvimento de processos inéditos envolvendo esse poluente no mar.
O Lixo Marinho
Em relação a esse grave problema, é importante mencionar que o Brasil aderiu à campanha global Mares Limpos (Clean Seas), lançada em 2017 na Cúpula Mundial dos Oceanos sob liderança das Nações Unidas para combater o lixo nos oceanos ( UNOC, 2017; ONU News, 2017). A campanha foi lançada no Brasil em junho de 2017 com o objetivo de promover, durante cinco anos, ações para conter a maré de plásticos que invade os oceanos (UNIC Rio, 2017). Algumas das principais diretrizes desse programa estão em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) da Agenda 2030 (Nações Unidas no Brasil, [S.D.]) e são apresentadas a seguir:
Campanha Global Mares da ONU
Os objetivos globais incluem o engajamento de governos e multinacionais com o banimento de diversos tipos de plásticos descartáveis e das microesferas de plástico de cosméticos e produtos de higiene.
No Brasil, a Mares Limpos tem os objetivos de apoiar o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, a criação de Áreas Protegidas Marinhas, a implementação do Acordo de Logística Reversa de Embalagens em buscar compromisso de empresas com a redução dos descartáveis em suas atividades ou o banimento de microesferas de seus produtos, e levar formação sobre redução do lixo que chega ao mar aos gestores de cidades costeiras.
A meta 14.1 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 da Agenda 2030 enfatiza que “a exploração de petróleo e gás em alto-mar, o transporte e a navegação marítima, a maricultura intensiva e a crescente urbanização da zona costeira são considerados os principais fatores geradores de poluição química e orgânica, bem como de resíduos sólidos, em particular o lixo plástico”.
Na zona costeira e marinha sob jurisdição nacional do Brasil, de acordo com dados do Comando da Marinha, o País prospecta aproximadamente 91% da sua produção total de petróleo e 73% da sua produção de gás natural. Além disso, estima-se que, na camada do pré-sal, o Brasil possua 35 bilhões de barris de reservas recuperáveis. Nessa imensa área, que concentra 85% do parque industrial e cerca de 80 portos (públicos e privados), é produzido mais de 50% do PIB nacional, e consome-se 85% de toda energia gerada.
Outra lacuna estatisticamente relevante, principalmente no que diz respeito às metas 14.1 e 14.2, é a falta de informações e estudos no País sobre o problema do acúmulo de lixo no oceano, principalmente com relação aos detritos plásticos que prejudicam a sobrevivência de peixes, crustáceos e mamíferos que, além de ter grande importância para o equilíbrio do ecossistema marinho, também constituem fonte de alimento para muitas pessoas.
Nesse sentido, é importante destacar que, segundo alguns autores, embora a legislação ambiental brasileira também contemple os impactos das atividades urbanas sobre o meio ambiente marinho, em muitos casos o poder público, sobretudo em âmbito subnacional, não dispõe de instrumentos e recursos adequados para garantir eficiência de monitoramento e fiscalização – por exemplo, no que diz respeito à gestão das águas residuais, que na maior parte do território são despejadas no mar sem tratamento.
Por Professor Doutor Mário Barletta – Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)