Page 23 - Informativo Cembra Nº15

As demandas sobre os recursos marinhos e o uso do mar em geral aumentaram substancialmente nas Nos últimos anos, o PEM ganhou relevância e projeção nacional e internacional, tendo o Estado
últimas décadas. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento brasileiro assumido, durante a Conferência da ONU para o Oceano em 2017, o compromisso
Econômico (OCDE), de 2016, o Oceano representa a 7ª maior economia do mundo e estima-se que voluntário de implantá-lo no País até 2030.
o valor gerado pela indústria oceânica globalmente poderia dobrar de 1,5 trilhão de dólares em
valor agregado em 2010 para 3 trilhões de dólares em 2030. Setores como aquicultura marinha, Para fins de estudo e execução do PEM, a Amazônia
pesca, processamento de pescado, atividades portuárias e eólicas offshore são apontados como Azul, dada sua imensidão de 5,7 milhões de
os de maior potencial de crescimento. quilômetros quadrados, foi dividida em 4 grandes
regiões marinhas (Figura a seguir), a saber:
Em razão disso, a manutenção da saúde do Oceano vem ganhando prioridade nos fóruns Norte (composta pelos estados do Amapá, Pará e
internacionais que tratam do tema. As Nações Unidas instituíram o período de 2021 a 2030 como Maranhão), Nordeste (Piauí, Ceará, Rio Grande do
a “Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”, também conhecida como a Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e
“Década do Oceano”, com a intenção de promover a ciência e a difusão de tecnologias oceânicas, Bahia), Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São
integrando cientistas, empresários, organizações da sociedade civil e governos. Paulo) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande
do Sul).
Detentor de uma das maiores biodiversidades terrestres e marinhas do planeta, o Brasil encontra-
se alinhado à comunidade internacional na preocupação com as “novas ameaças”, destacadamente A primeira etapa de estudo e implementação
o combate à poluição marinha, à pesca ilegal, às pesquisas não autorizadas e à pirataria. Para do PEM, nomeada Projeto-Piloto, será estabelecida
enfrentar essas ameaças, em grande parte transfronteiriças, torna-se crucial incrementar a na região marinha Sul do País. Tal escolha deve-se
Segurança Marítima no País. à significativa disponibilidade de dados e à con-
centração de instituições de pesquisa com tradição
em estudos costeiros e marinhos nos 3 estados da
região; à diversidade de habitats e ecossistemas; à
representatividade espacial (corresponde a 13% da
Amazônia Azul); e à existência de fronteira marítima
com o Uruguai, que exigirá amplas tratativas com o
país vizinho. Concluído o Projeto-Piloto, o próximo
passo será replicar o modelo do PEM adotado no Sul
As 4 regiões marinhas do PEM no Brasil
para as demais regiões marinhas do Brasil.

Dentre as mais relevantes entregas do PEM, destaca-se o incremento da segurança jurídica,
que desempenha um papel crucial no fomento e no desenvolvimento das atividades marítimas,
proporcionando um ambiente estável e previsível para investidores, operadores e demais
stakeholders. Em um setor tão diversificado e interconectado como o marítimo, onde atividades
como navegação, pesca, exploração de recursos e energias renováveis ocorrem simultaneamente,
um arcabouço legal sólido é essencial para garantir a ordem e a proteção dos interesses envolvidos.
A clareza nas leis e regulamentações marítimas não apenas promove a confiança dos investidores
e resguarda o Estado costeiro, mas também contribui para a prevenção de conflitos, a segurança
das operações e a sustentabilidade ambiental.

Destarte, considera-se que o PEM será o grande “motor propulsor” da Economia Azul no Brasil,

Equipe de Inspeção Naval da Capitania dos Portos de Macaé aborda barco de pesca em 2024 uma vez que promoverá, simultaneamente, o incremento da segurança jurídica, fomentará a
geração de empregos e de divisas, mediante o estímulo de atividades sustentáveis no mar, além
No cenário geopolítico mundial, observa-se uma escalada das ambições por recursos marinhos e de contribuir para a salvaguarda dos necessários serviços ecossistêmicos, para a mitigação de
uma preocupante “Territorialização do Oceano”. Diante da probabilidade de exaustão dos recursos conflitos no ambiente marinho e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
em terra, o Oceano emerge como a última fronteira viável para países costeiros, levando a ações Agenda 2030 da ONU, compromisso internacional ratificado pelo país em 2015.
unilaterais e tensões geopolíticas. Nesse contexto, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) surge
como um instrumento essencial, assegurando a governança e a soberania necessárias à Amazônia
Azul. O PEM, coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
(SECIRM), promove o uso compartilhado e sustentável do ambiente marinho, impulsionando a
geração de divisas e de empregos, garantindo segurança jurídica para investidores e para o Estado,
e respeitando interesses ambientais, estratégicos e de Defesa Nacional. Segundo a UNESCO, o
“Planejamento Espacial Marinho é um processo público de análise e alocação da distribuição
espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos,
econômicos e sociais que geralmente foram especificados através de um processo político”.

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