Page 28 - Informativo Cembra Nº15

mesma forma, vale mencionar o surgimento de uma rede crescente de estruturas de coordenação A implementação da Década no Brasil
descentralizadas regionais e temáticas para apoiar o trabalho da Unidade de Coordenação da Década
e que 34 Comitês Nacionais da Década estão agora operacionais. Ainda em março de 2020, o MCTI/SEPEF (hoje Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
– SEPPE) empenhou-se em dar continuidade à implementação no Brasil da Década do Oceano,
Seguem-se os os pontos mais significativos, da iniciada com o Workshop Regional para o Atlântico Sul. Para isso, foi constituído um Comitê de
implementação: Assessoramento para a Década da Ciência Oceânica com a tarefa inicial de organizar uma série de
Oficinas Subnacionais com o propósito de colher subsídios para o Plano Nacional de Implementação.
• Já ocorreram seis “Chamadas para O Comitê Nacional de Assessoramento para a Década da Ciência Oceânica foi reconhecido pela COI
Ações da Década”. No seu terceiro ano de como Brazilian National Comitee, na forma definida pelo Decade Implementation Plan. O Brasil foi
implementação, a Década dos Oceanos atingiu o primeiro Estado-Membro da COI a obter esse reconhecimento. O Comitê Nacional conta com a
um ponto de inflexão com mais de 400 Ações da participação do MCTI/SEPPE, da Marinha do Brasil (DHN), além de diversos outros atores.
Década aprovadas e uma rede de coordenação
global em constante crescimento. No entanto, O propósito inicial desse comitê foi a elaboração
apesar do impulso global gerado desde o do Plano Nacional para a Década da Ciência
seu lançamento em Janeiro de 2021, existem Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável.
lacunas notáveis nas Acções da Década Esse plano, aprovado em novembro de 2021, é
lideradas ou que estão a ser implementadas o principal instrumento para planejar as ações
em certas regiões do mundo, incluindo os que serão executadas ao longo da Década para
SIDS1 de África e do Caribe. termos o “Oceano que queremos”.
• A rede de estruturas de coordenação
descentralizadas conta com 8 Centros de O Brasil reconhece os esforços relacionados
Colaboração da Década, 3 Escritórios de com a Década do Oceano, seus resultados já
Coordenação e 11 Parceiros de Implementação; percebidos, bem como a dedicação e habilidade
tais estruturas são essenciais para coordenar e com que a COI-UNESCO conduz este processo.
apoiar as Ações da Década existentes. Entretanto, não se pode esquecer que a
• O Conselho Consultivo da Década Década do Oceano só pode progredir com uma
(DAB) reuniu-se por quatro vezes nos últimos 12 participação ampla e efetiva de todos os setores
meses e desempenhou um papel importante nas da sociedade. O Governo brasileiro deve se
recomendações sobre o endosso do programa empenhar de forma permanente em garantir
da Década, dentre outras recomendações. que suas estruturas de governança apoiem e
• Apesar do estabelecimento de 34 Navio de carga atravessando Oceano Atlântico fortaleçam a participação da sociedade em todo
Comitês Nacionais da Década, a distribuição o seu escopo de atuação. Uma iniciativa nesse
geográfica não está equilibrada, com muito poucos Comitês em SIDS (Small Island Developing sentido é o restabelecimento do Conselho
States) ou LDCs (Países em Desenvolvimento). Não obstante, os Comitês Nacionais da Década de Desenvolvimento Econômico, Social e
desempenham papel importante no alinhamento das decisões de alocação de recursos nacionais Sustentável (CDESS). Esta poderá ser uma
com as prioridades da Década. A Unidade de Coordenação da Década (DCU) e os Comitês Nacionais CMG Frederico Nogueira profere Palestra sobre a Década do Oce- oportunidade para aprimorar e fortalecer o
da Década existentes estão aptos a fornecer orientação e apoio na formação de novos Comitês. ano por ocasião do XV Simpósio sobre Ondas, Marés, Engenharia Comitê Nacional da Década, que vem realizando
• No que se refere à contribuição da COI para a Década na forma de programas e projetos da Oceânica e Oceanografia por Satélite um excelente trabalho e que tem contado com
Década, convém lembrar que a maioria das Ações da Década sob os auspícios da ONU são lideradas o engajamento da academia, da sociedade e das
pela COI. Estão em andamento ações prioritárias para aumentar o engajamento de outras agências mais diversas instituições governamentais.
da ONU na Década e que serão implementadas via UN-Oceans ao longo dos próximos 12 a 24 meses.
• As prioridades para a Década do Oceano nos próximos 12 a 18 meses incluirão maior foco no
envolvimento dos países africanos e SIDS. A recente operacionalização do Ocean Decade Capacity
Development Facility se concentraria no desenvolvimento de capacidades com foco em LDCs, SIDS
e profissionais do oceano em início de carreira.
• A Conferência da Década do Oceano 2024 será organizada pela Espanha em Barcelona
em abril de 2024 e será um momento crítico na implementação da Década. A apresentação dos
resultados do processo ‘Visão 2030’ que está a ser implementado será um elemento central da
Conferência e permitirá o refinamento e medição dos progressos rumo aos Desafios da Década do
Oceano.

² Small Island Development States. XV Simpósio sobre Ondas, Marés, Engenharia Oceânica e Oceanografia por Satélite

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