Page 26 - Informativo Cembra Nº15

• O Conselho Consultivo da Década (DAB) é um órgão consultivo estratégico multissetorial que
As Ações da Década incluem programas, projetos, bem como atividades e/ou contribuições, prestará assessoramento sobre a implementação da Década dos Oceanos. Esse grupo será constituido
descritas a seguir: por representantes de entidades das Nações Unidas e por experts previamente selecionados, que
atuarão em sua capacidade pessoal. O DAB se constitui no principal órgão de assessoramento do
• Um programa da Década é tipicamente de escala global ou regional e contribuirá para a DCU. Os Organismos Governantes da COI (Assembleia e Conselho Executivo) serão responsáveis
realização de um ou mais Desafios da Década do Oceano. É de longo prazo, plurianual, interdisciplinar pela supervisão intergovernamental da Década do Oceanos e reportarão à Assembleia Geral das
e multinacional. Um programa consistirá em projetos componentes e atividades potencialmente Nações Unidas através dos processos existentes de elaboração de relatórios. O Prof. Dr. Alexander
facilitadoras. Turra, do IOUSP, e consultor do Cembra faz parte desse Conselho.
• Um projeto da Década é um empreendimento discreto e focado. Pode ser regional, nacional • Comitês Nacionais da Década - Estruturas estabelecidas (ou por estabelecer) destinadas
ou subnacional e normalmente contribuirá para um programa identificado da Década. a coordenar os atores a nível nacional. Deve ser uma plataforma inclusiva, formada por múltiplas
• Uma atividade da Década é uma iniciativa singular e autónoma (tal como um evento de agências e múltiplos participantes para a concepção e execução conjunta de ações e para facilitar
sensibilização, um workshop científico ou uma oportunidade de formação temática). Viabiliza um o acesso a benefícios como dados, produtos, assessoria em políticas científicas e desenvolvimento
programa ou projeto ou contribui diretamente para um Desafio da Década Oceânica. de capacidades. O Brasil foi o primeiro Estado-Membro da COI a estabelecer e ter reconhecido o
• Uma contribuição da Década proporciona apoio através do fornecimento de um recurso seu Comitê Nacional da Década. Trata-se do Comitê Nacional de Assessoramento para a Década do
necessário (por exemplo, aporte de recursos financeiros ou “in kind contribution”). Uma contribuição Oceano.
pode apoiar a implementação de uma Acção da Década ou as funções da estrutura de coordenação • Plataforma Regional, Setorial ou
da Década. Essa estrutura será descrita a seguir. Temática de Partes Interessadas - Grupos novos
ou existentes de atores oceânicos que trabalham
em conjunto para contribuir para a visão da
Década. Tais grupos podem se constituir em
base geográfica (por exemplo, a nível regional),
temática (por exemplo, oceano profundo,
património cultural subaquático) ou para setores
específicos de partes interessadas (por exemplo,
ONG ou setor privado).
• Parceiro de Implementação da Década
- Instituições interessadas (por exemplo,
institutos de pesquisa, ONGs, universidades) e
comprometidas com a visão e missão da Década
e que estão a fazer esforços significativos e
continuados para implementar as Acções da
Década. Por exemplo “GLOBAL STAKEHOLDER
FORUM” e Redes de engajamento voluntário de
partes interessadas da Década Oceânica.
Raia Manteiga, espécie que ocorre desde a foz do Rio Amazonas até o Sudeste da costa brasileira, além de algumas ilhas e arquipélagos
próximos à costa como Parcel de Manuel Luís, Atol das Rocas e Fernando de Noronha • Aliança da Década do Oceano - A
Aliança servirá de catalisador de compromissos
Estrutura de Coordenação em grande escala para a Década através de
redes direcionadas, mobilização de recursos
• A Unidade de Coordenação da Década (DCU), está localizada no Secretariado da COI, e e influência. Os membros farão parte de uma
será o ponto central para a coordenação das atividades da Década do Oceano. Trabalhando com plataforma altamente visível de apoiadores da
especialistas em gestão de dados de entidades da ONU, governos, indústria, instituições filantrópicas, Década.
institutos de pesquisa e outros parceiros, coordenará e promoverá o desenvolvimento do ecossistema
oceânico digital. O principal desafio da Década do Oceano será desenvolver capacidades e acesso à Situação atual da implementação da Década do
tecnologia onde se fizer necessário, e intensificar os esforços para reunir e consolidar capacidades Oceano
nos setores acadêmico, filantrópico, industrial e governamental. Ao longo da Década do Oceano,
serão lançados Chamadas à Ação (Call for Action) específicas para atrair produtos digitais para que A Década do Oceano está agora em seu quarto
façam parte do ecossistema referido acima. ano de implementação e o portfólio de Ações
• Os governos ou outros parceiros poderão formar diversos Escritórios de Coordenação da Década continua crescendo rapidamente,
da Década (DCOs) e Centros Colaborativos da Década (DCCs) – instituidos como estruturas de com quase 50 programas e mais de 240
coordenação descentralizadas – localizados em diferentes regiões do mundo. Essas estruturas projetos da Década endossados até opresente
ajudarão a coordenar iniciativas nacionais, regionais e globais, bem como partilhar conhecimentos momento, somando mais de 400 “endorsed
e ferramentas desenvolvidas durante a Década do Oceano, estabelecer relações entre parceiros Decade Actions”. Vale destacar a importância do
potenciais da Década e ainda monitorizar e reportar sobre o impacto da Década. trabalho do Conselho Consultivo da Década. Da Baleia Jubarte e seu filhote mar do sul da Bahia

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