Decisão assinada pelos estados-membros das Nações Unidas é baseada em convenção sobre o direito internacional do mar
Integrantes da Conferência Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) assinaram no sábado, 4 de março, um acordo destinado a assegurar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha nos oceanos internacionais.
Conhecido como O Tratado do Alto Mar, o documento estava em negociação desde 2004 entre os estados-membros das Nações Unidas, e, segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, "é crucial para enfrentar a tripla crise global das alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição”.
Qual é o objetivo do Tratado do Alto Mar?
O secretário da ONU disse que este acordo é vital para cumprir vários objetivos relacionados à Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e o compromisso 30x30 de proteger um terço da biodiversidade terrestre e marinha até 2030.
Durante o anúncio, Guterres mencionou três formas de evitar a tríplice crise planetária:
- Definir 30% dos oceanos do mundo como áreas protegidas;
- Reservar dinheiro para a conservação marinha;
- Monitorar o acesso e a utilização de recursos genéticos marinhos (qualquer material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra origem marinha, segundo o Acordo Oficial)
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a Agenda 2030 reconhece a biodiversidade como um elemento fundamental para garantir o bem-estar humano.
Apela, portanto, à "conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos" em conformidade com o novo tratado da ONU.
Fonte: Tratado do Alto Mar: ONU divulga acordo inédito para proteger biodiversidade marinha | National Geographic (nationalgeographicbrasil.com)