Page 13 - Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

• Política Nacional para os Recursos do Mar
(PNRM);
• Política Nacional de Meio Ambiente
(PNMA);

• Plano Estratégico Nacional de Áreas Pro-
tegidas (PNAP);

• Plano Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC);
• Plano Nacional de Combate ao Lixo no
Mar;
• Política Nacional de Recursos Hídricos;

• Política Marítima Nacional;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Política Nacional da Biodiversidade;
• Política de Desenvolvimento da Biotecno-

logia;

• Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável da Aquicultura e da Pesca;
• Política Energética Nacional.

Financiamento e

captação de

recursos

A captação de recursos para as iniciati-
vas nacionais da Década será realizada
de forma independente por cada inte-
ressado nas Chamadas de Projetos a
serem lançadas. O MCTI poderá lançar
chamadas públicas de projetos, em am-
pla concorrência nacional, para alcançar
os resultados indicados. Outras formas de
financiamento poderão ser disponibiliza-
das pela Comissão Oceanográfica Inter-
governamental (UNESCO-COI) e serão
© Lucas Meneses / Pexels.com
divulgadas no sítio da Década no Brasil.

13