Page 12 - Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

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Mecanismos de
implementação e
monitoramento
O planejamento e a implementação da
Década da Ciência Oceânica no Brasil
são definidos por meio deste Plano Na-
cional de Implementação e de Planos de
Trabalho Bianuais do Comitê de Assesso-
ramento.
O MCTI define o plano de trabalho para
gestão da Década no Brasil em consul-
ta ao Comitê de Assessoramento, sendo
formulado a partir do Plano de Implemen-
tação para Década. São produzidos rela-
tórios de atividades a cada ano sobre as
iniciativas empreendidas pelo MCTI e pelo
Comitê de Assessoramento, e divulgados
no sítio da Década. Outras avaliações de
resultados, indicadores de resultado e de
impacto poderão ser orientados pela Co-
missão Oceanográfica Intergovernamen-
tal (UNESCO-COI) obedecendo critérios
mensuráveis e comparáveis para todos
os países.
O Plano Nacional de Implementação po-
derá ser revisado conforme melhor julga-
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mento do Comitê de Assessoramento e
orientações da UNESCO-COI. O sítio da
Década da Ciência Oceânica contém to-
das as informações atualizadas sobre a
gestão, eventos e iniciativas.
Relação com
outros Planos
Nacionais
Além da relação direta com os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável, o Plano
Nacional de Implementação também está
diretamente relacionado aos outros Pla-
nos e Políticas Nacionais que orientam
ações para uso sustentável, exploração
e conservação do Oceano. As iniciativas
destes Planos e seus resultados impac-
tam diretamente os resultados almejados
pela Década da Ciência Oceânica, po-
dendo-se mencionar:
• Plano Plurianual 2020-23, Programa 6013;
• X Plano Setorial de Recursos para o Mar;
• Programa Nacional de Gerenciamento
Costeiro (GERCO) e Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro (PNGC);