Page 11 - Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
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dados, previsões, ferramentas de apoio à são organizações independentes, de livre
tomada de decisão baseadas na ciência adesão, formadas por voluntários dedica-
ou oportunidades de desenvolvimento de dos a desenvolver atividades relaciona-
capacidades. O Comitê de Assessora- das à Década da Ciência Oceânica em
mento busca congregar todas as partes cada região do Brasil. A atuação dos GAM
interessadas, facilitando o intercâmbio e é acompanhada e apoiada pelo MCTI. A
cooperação entre as instituições visando participação nos GAMs é livre e pode ser
avançar as bases da ciência oceânica no solicitada em contato com o responsável
Brasil. As competências dos Comitês Na- em qualquer tempo. Outras formas de
cionais foram definidas pela COI e estão participação podem ser consultadas jun-
disponíveis na publicação do Guia Opera- to ao MCTI. Maiores informações sobre a
cional para os Comitês Nacionais. Resu- atuação dos Grupos e formas de adesão
midamente, os comitês são responsáveis estão disponíveis em página do sítio da
por: Década no Brasil.
• Conectar a estrutura da Década à ciência O MCTI mantém reuniões de acompa-
nacional e à comunidade para promover nhamento regulares com o Comitê de As-
a geração de conhecimento; sessoramento e com os GAMs para reali-
• Fornecer insumos nacionais para a for- zação dos trabalhos. Em complemento à
mulação de Ações da Década entre gru- governança instituída para a Década da
pos de partes interessadas e / ou nações; Ciência Oceânica, é mantido o diálogo e
articulação com os órgãos públicos envol-
• Identificar prioridades nacionais, incluin- vidos com temáticas marinhas por meio
do o desenvolvimento de Programas da de comitês de governança das Políticas e
Década. Programas Nacionais dedicados ao oce-
• Coordenar atividades nacionais de divul- ano.
gação e comunicação;
Destaca-se a importância da Comissão
• Facilitar o fornecimento de apoio nacional Interministerial para os Recursos do Mar
necessário;
(CIRM), gerida pela Marinha, que agrega
• Incentivar as contribuições voluntárias os principais órgãos federais envolvidos
para as chamadas internacionais; com a temática no âmbito do X Plano Se-
torial para os Recursos do Mar (PSRM). A
• Fornecer relatórios para a Unidade de
Coordenação da Década; CIRM estabeleceu um Comitê Executivo
para tratar dos Objetivos de Desenvolvi-
• Facilitar a realização de reuniões regio- mento Sustentável e a Década da Ciên-
nais ou internacionais relacionadas com cia Oceânica (Resolução nº 07 de 24 de
a Década. agosto de 2021 e Resolução nº 13 de 30
de julho de 2020). Este é o principal Co-
No Brasil, além do Comitê de Assessora- mitê de governança para articular ações
mento, 5 Grupos de Apoio à Mobilização do Governo Federal em prol da Década.
Regional (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste
e Centro-Oeste do Brasil) e um Grupo de
Mobilização Jovem se formaram por ini-
ciativa da sociedade com o objetivo de
facilitar os processos de comunicação,
mobilização e engajamento. Os Grupos
de Apoio à Mobilização Regional (GAMs)
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