Page 10 - Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
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Gestão e
Governança
da Década do
Oceano
no Brasil
A Governança da Década da Ciência
Oceânica no Brasil é responsabilidade do
MCTI, representante científico do Brasil
na Comissão Oceanográfica Intergover-
namental da UNESCO (Decreto SN de
5 de janeiro de 1994), com o apoio do
Comitê de Assessoramento da Década
das Nações Unidas da Ciência Oceânica
para o Desenvolvimento Sustentável. A
condução dos trabalhos no MCTI é feita
pela Secretaria de Pesquisa e Formação
Científica, Departamento de Ciências da
Natureza, Coordenação-Geral de Ocea-
no, Antártica e Geociências, nos termos
do Regimento Interno do MCTI estabele-
cidos pela Portaria MCTI nº 3.410, de 10
de setembro de 2020.
O Comitê de Assessoramento apoia o
MCTI na formulação e implementação
de iniciativas para a Década da Ciência
Oceânica no Brasil. A composição atua-
lizada do Comitê, memórias de reuniões
e demais informações estão disponíveis
ao público em sítio próprio e são cons-
tantemente atualizadas. Este Comitê de
Assessoramento é constituído por repre-
sentantes de diferentes instituições e se-
tores. Seu objetivo é incentivar e facilitar
as contribuições nacionais para a Déca-
© Josh Hild / Pexels.com setores interessados e contribuir para o
da, promover a participação dos diversos
acesso aos seus benefícios, sejam estes
