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Continuação

Seguem-se os os pontos mais significativos, da implementação:
Já ocorreram cinco “Chamadas para Ações da Década”, das quais quatro foram concluídas e
resultaram no endosso de 47 programas, 235 projetos e 79 contribuições da Década. A quinta
Chamada foi encerrada em 31 de agosto de 2023.
A rede de estruturas de coordenação descentralizadas conta com 8 Centros de Colaboração da
Década, 3 Escritórios de Coordenação e 11 Parceiros de Implementação; tais estruturas são Matéria:
essenciais para coordenar e apoiar as Ações da Década existentes.
O Conselho Consultivo da Década (DAB) reuniu-se por quatro vezes nos últimos 12 meses e
desempenhou um papel importante nas recomendações sobre o endosso do programa da Década,
dentre outras recomendações.
Apesar do estabelecimento de 34 Comitês Nacionais da Década, a distribuição geográfica não está
equilibrada, com muito poucos Comitês em SIDS (Small Island Developing Countries) ou LDCs
(Países em Desenvolvimento). Não obstante, os Comitês Nacionais da Década desempenham papel
importante no alinhamento das decisões de alocação de recursos nacionais com as prioridades da
Década.Os Estados Membros da COI são encorajados a desenvolver novos Comitês Nacionais da
Década. A Unidade de Coordenação da Década (DCU) e os Comitês Nacionais da Década
existentes estão aptos a fornecer orientação e apoio a esse processo.
No que se refere à contribuição da COI para a Década na forma de programas e projetos da Década,
a Unidade Central de Coordenação da Década (DCU), bem como o papel de apoio das Secretarias
de suas Subcomissões atuando como Escritórios de Coordenação da Década. Convém lembrar que
a maioria das Ações da Década lideradas pela ONU são lideradas pela COI, mas estão em
andamento ações prioritárias para aumentar o engajamento de outras agências da ONU na Década
e que serão implementadas via UN-Oceans ao longo dos próximos 12 a 24 meses.
As prioridades para a Década do Oceano nos próximos 12 a 18 meses incluirão maior foco no A Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
envolvimento dos países africanos e SIDS. A recente operacionalização do Ocean Decade Capacity
Development Facility se concentraria no desenvolvimento de capacidades com foco em LDCs, SIDS
e profissionais do oceano em início de carreira.
A Conferência da Década do Oceano 2024 será organizada pela Espanha em Barcelona em abril de
2024 e será um momento crítico na implementação da Década.A apresentação dos resultados do
processo ‘Visão 2030’ que está a ser implementado será um elemento central da Conferência e
permitirá o refinamento e medição dos progressos rumo aos Desafios da Década do Oceano.

A implementação da Década no Brasil
Ainda em março de 2020, o MCTI/SEPEF (hoje Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos –
SEPPE) empenhou-se em dar continuidade à implementação no Brasil da Década do Oceano, iniciada
com o Workshop Regional para o Atlântico Sul. Para isso, foi constituído um Comitê de Assessoramento
para a Década da Ciência Oceânica com a tarefa inicial de organizar uma série de Oficinas
Subnacionais com o propósito de colher subsídios para o Plano Nacional de Implementação.
O Comitê Nacional de Assessoramento para a Década da Ciência Oceânica foi reconhecido pela COI
como o “Brazilian National Comitee”, na forma definida pelo “Decade Implementation Plan”. O Brasil foi o
primeiro Estado-Membro da COI a obter esse reconhecimento. O Comitê Nacional conta com a
participação do MCTI/SEPEF, da Marinha do Brasil (DHN), além de diversos outros atores.
O propósito inicial desse comitê foi a elaboração do Plano Nacional para a Década da Ciência Oceânica
para o Desenvolvimento Sustentável. Esse plano, aprovado em novembro de 2021, é o principal
instrumento para planejar as ações que serão executadas ao longo da Década para termos o “Oceano
que queremos”.

Informativo CEMBRA Nº 14 - Edição Semestral 40