Page 7 - Informativo Cembra - Dezembro Abril 2023 - Nº 13

A Atuação do Comando de Operações Marítimas e
Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz)

Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz)
INTRODUÇÃO

No entorno estratégico do Brasil, em particular em sua porção Atlântica e Águas Interiores, lacustres e
fluviais, bem como em demais áreas de interesse no mundo, notadamente por onde o comércio exterior
escoa, ou seja, as Linhas de Comunicações Marítimas (LCM) e Infraestruturas Críticas (IC), ameaças
multifacetadas podem vir a comprometer parcela da economia, bem como o alcance de objetivos navais
estabelecidos. A crescente demanda por recursos econômicos no mar, fomentando o aumento de Matéria:
conflitos (estatais ou não) em espaços marítimos, com impactos à soberania nacional, e a intensificação
dos atos ilícitos no mar e nas vias fluviais desafiam a continuidade da exploração de tais recursos pelo
Estado Brasileiro em suas Águas Jurisdicionais (AJ), de forma sustentável e segura.

O CENTRO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS

Diante do contexto internacional no qual o Brasil está inserido, de permanente competição entre nações e
de conflitos extra-estatais, demandando o emprego do Poder Naval para a realização de tarefas de
complexidades variadas, faz-se mister a implementação de uma estrutura que otimize o ciclo de tomada
de decisão, por parte do Setor Operativo, imprimindo dinamismo, ampliação da capacidade de
manutenção da Consciência Situacional Marítima (CSM) e promovendo maior agilidade nas respostas às
diversas situações.

Este ciclo de tomada de decisão, ou ciclo decisório, é decorrente das etapas de Observação, Orientação,
Decisão e Ação (Ciclo OODA), o qual deve ocorrer em sintonia com o Ciclo da Inteligência (Orientação,
Obtenção, Produção e Difusão). Com vistas a otimizá-los, reveste-se de especial relevância o emprego de
uma estrutura customizada, flexível e adaptável, que rapidamente pode ser integrada às demais Forças
Singulares e Agências Estatais no Teatro de Operações, em um contexto de esforço conjunto ou
interagências, que venha atender à mencionada necessidade de agilidade decisória: o Centro de Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz)
Operações Marítimas (COpMar).

Com base nessa filosofia de emprego, foi alicerçada a concepção de um novo Comando, fruto da fusão
do antigo Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) com a Subchefia de Operações do
Comando de Operações Navais (ComOpNav), integrando, em uma só organização militar, as duas
vertentes da Defesa do Tráfego Marítimo, quais sejam o seu Controle e a sua Proteção, a nível
operacional.

Surge, então, em 23 de novembro de 2021, o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia
Azul (COMPAAz), com o propósito de contribuir para o aprestamento e emprego das Forças Navais,
Aeronavais e de Fuzileiros Navais, subordinadas ao ComOpNav; para a segurança do tráfego marítimo e
fluvial de interesse do Brasil; para o desenvolvimento da segurança marítima; e para o desenvolvimento
da Consciência Situacional Marítima (CSM). Releva mencionar que o COMPAAz é o órgão focal do
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), cuja implementação está a cargo da Diretoria
de Gestão de Projetos da Marinha (DGePM), uma vez que emprega o próprio SisGAAz, e todos os seus
sistemas componentes, para monitorar e proteger nossa Amazônia Azul.

O COMPAAz, por meio do seu Centro de Operações Marítimas, integrando o Centro de Controle do
Tráfego Marítimo (CCTRAM), o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo do Brasil
(SALVAMAR Brasil) e o Centro de Comando do Teatro de Operações Marítimo (CCTOM), traz consigo a
expertise cinquentenária do então Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM),
responsável pela consciência situacional marítima, fortalecida pelas experiências de atuação
interagências, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, além do próprio CISMAR, que deu
prosseguimento a este legado, contribuindo para o incremento da segurança marítima no País. Ademais,
continua assessorando diretamente o Comandante de Operações Navais, no tocante ao emprego do
Poder Naval, numa atuação moderna e integrada.

Informativo CEMBRA Nº 13 - Edição Semestral 7