Page 4 - Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

Introdução

O Plano Nacional de Implementação da Década da Ci-
ência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
é um instrumento de planejamento nacional elabora-
do pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI) com a participação do Comitê de Assessora-
mento à Gestão da Década da Ciência Oceânica para
o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
(Portaria MCTI nº 4.534 de 8 de março de 2021). Este
Plano é parte do Programa Ciência no Mar do MCTI
(Portaria nº 4.719 de 5 de maio de 2021) que tem por
intuito promover a gestão do conhecimento para o uso
e exploração sustentável dos recursos do mar e alinha
as ações nacionais à agenda global da Década das
Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvol-
vimento Sustentável, popularmente conhecida como
Década do Oceano.

Este documento foi elaborado em consonância com o
Plano Global de Implementação da Década do Ocea-
no, elaborado pela Comissão Oceanográfica Intergo-
vernamental da UNESCO (UNESCO-COI) e aprovado
em dezembro de 2020 pela Assembleia Geral das Na-
ções Unidas. O Plano Global, a ser implementado en-
tre 2021 e 2030, apresenta um plano de ação e etapas
previstas para atingir os resultados esperados e supe-
rar os desafios para a Década do Oceano, em conso-
nância com os Objetivos de Desenvolvimento Susten-
tável (ODS) da Agenda 2030. De forma similar, o Plano
Nacional apresenta orientações estratégicas em nível
nacional; os mecanismos de gestão da Década do
Oceano no Brasil - governança, gestão e planejamento
e as orientações para a participação e engajamento da
sociedade.

No Brasil, a elaboração deste conteúdo é resultado de
um processo participativo no qual diferentes setores
da sociedade foram ouvidos e colaboraram ativamente
em diferentes etapas do processo, assegurando a plu-

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