Equinor arrematou bloco em leilão da ANP fora da zona econômica exclusiva do país; expansão pode ampliar reservas de petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou nesta quarta-feira (13/12) a primeira área exploratória de óleo e gás fora da plataforma continental do Brasil. A Equinor arrematou o bloco S-M-1378, na Bacia de Santos, durante o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão realizado no Rio de Janeiro.
Segundo a companhia norueguesa, a decisão faz parte da visão de longo prazo sobre a presença no Brasil.
“Embora a empresa já conte com projetos robustos se tornando realidade nos próximos anos, pensar sobre a longevidade deste portfólio é necessário. Exploração, neste sentido, é uma das melhores maneiras de se atingir este objetivo. A companhia está motivada para saber mais sobre o bloco, com esperança de que ele possa ser o início de um projeto relevante para o progresso do país”, disse a companhia em nota enviada à agência epbr.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que a concessão da área para além das 200 milhas náuticas (370,4 km) descortina uma possibilidade de novas fronteiras exploratórias. Em entrevista ao estúdio epbr, durante a super live do leilão, Saboia afirmou que a eventual produção na área deve prever um repasse à Autoridade dos Fundos Marinhos (AFM), organismo internacional.
“Existe a ideia de eventualmente abater esse custo daquilo que seria pago em royalties, para viabilizar essa nova fronteira. É uma discussão que agora vai se concretizar. Esse interesse da Equinor abre a possibilidade de olharmos com mais cuidado para como eventualmente vai se dar essa exploração e de que forma podemos contribuir para viabilizá-la”, disse.
O que é a plataforma continental
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, estabelece os limites de cada país para a exploração econômica exclusiva no mar. No caso do Brasil, o limite é de 200 milhas náuticas, cerca de 370 quilômetros.
O pleito brasileiro pela extensão da plataforma continental é antigo, iniciado em 2004, mas nunca foi concluído. Um exemplo de país que já conseguiu a extensão foi Nauru, na Oceania. As convenções multilaterais determinam que as águas internacionais, que estão além das zonas econômicas exclusivas (ZEE), podem ser usadas para atividades econômicas, desde que não causem prejuízos ambientais.
O pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV, Leonardo Paz, aponta que eventuais decisões sobre o tema devem passar pela AFM, instituição que raramente nega pleitos em regiões que não são disputadas internacionalmente.
“Poucos países têm tecnologia para extrair algo a essa profundidade”, pontua.