No item seguinte (V),  configurou-se o  posicionamento do Cembra, havendo sido julgado que  existem, sim, motivos  que estão a justificar o  encaminhamento de sugestão,  a escalão governamental  adequado,  visando um possível ordenamento, em nível nacional, do desenvolvimento e utilização de submersíveis, que envolve interesses de exploração  mineral e de pesquisa,  mas também de defesa,  para melhor atendimento às necessidades do País,  sem dispersão de esforços e de verbas. Afinal, há que considerar-se que o submersível está para a pesquisa e exploração  do fundo do mar, assim como o veículo espacial está para a conquista extraterrestre, ambas atividades de cunho estratégico.

 

            A  abrangência do assunto e o interesse  coexistente  de vários Ministérios diretamente envolvidos estão a sugerir um mecanismo de coordenação interministerial para o trato da matéria. Felizmente, ele já existe em nosso País, funcionando com eficácia comprovada em várias atividades relacionadas ao mar.  Naturalmente, cogita-se aqui da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), que tem sob sua responsabilidade vários programas e planos de relevante interesse nacional. O que se vislumbra em relação a submersíveis seria procedimento semelhante ao adotado pela  Cirm em relação à Biotecnologia Marinha, para a qual foi criado, em 2005,  um Comitê Executivo para o Levantamento e a Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (Biomar), trabalho que  possibilitou  a elaboração de uma Proposta Nacional de Trabalho (PNT), origem do Programa Biotecnologia de Organismos Marinhos (Biomar). Naturalmente, o exemplo acima é apenas referencial para a constituição de um eventual Comitê Executivo para o Desenvolvimento e Utilização de Submersíveis (Cedus), com organização, aliás,  bem semelhante, acréscimo feito do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em lugar do extinto Seap; da Vale S. A. e do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (Inpoh). Em benefício da clareza, indica-se que o Cedus, como imaginado, teria o propósito fundamental, entre outros,  de coordenar pesquisa  e desenvolvimento no País de tipos de veículos submersíveis (AUV, ROV e até glider) que fossem selecionados como os mais convenientes a atividades correlatas de  interesse nacional, cabendo mencionar que, nos termos de palestras apresentadas, ora existem dez Universidades exercendo atividades de P & D sobre vários aspectos ligados ao assunto, bem como pelo menos uma Empresa interessada em fabricar e desenvolver tais veículos no País. A propósito, indica-se que a Marinha já tomou providências visando o estabelecimento de parâmetros operacionais para submersíveis, com vistas ao seu emprego em operações navais. O Cedus, conciliados os interesses das  diversas partes envolvidas, seria também o responsável pela obtenção (e utilização futura) de submersíveis que,  pelo  porte e/ou grau de sofisticação, fossem adquiridos/alugados  do exterior (valorizada, sempre que possível, a transferência de tecnologia), como é o caso de veículo de imersão profunda. Ficou decidido que tal sugestão será encaminhada à avaliação do Comandante da Marinha , que é o Coordenador da Cirm, para as providências que forem julgadas cabíveis por aquela alta autoridade.

 

            Cogitou-se, em seguida, do registro em curso da marca Cembra no INPI  e, entre outros assuntos administrativos diversos, da evolução muito favorável de entendimentos  visando a substituição do atual Coordenador Executivo,  como por ele pretendido; e a iniciativa em curso, de antigo membro da CNIO e criador do Instituto de  EcoDesenvolvimento da baia da Ilha Grande  – Dr. Olympio Faissol – com vistas  à criação de uma Universidade das Ciências do Mar, na área de Angra dos Reis, com o concurso de entidades públicas e privadas. Ao final dos trabalhos, a 40ª CE foi marcada para o próximo dia 17 de julho.

 

 

 

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